Reunião científica trilateral – Portugal | Itália | Grécia “Execução das decisões judiciais em matéria de contencioso administrativo”
Realizou-se no dia 8 de Junho, no Palazzo Spada, a reunião científica trilateral promovida pelo Conselho de Estado italiano, que incluiu o Conselho de Estado Grego e o Supremo Tribunal Administrativo português, na qual se analisaram e discutiram os regimes dos três países relativamente à execução das decisões judiciais em…
2º dia – International Congress on the Rule of Law and Judicial Ethics, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Neste segundo dia do Congresso Internacional em Brasília, dedicado ao tema “Estado de Direito e Ética Judicial”, o Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo intervém como orador na mesa redonda sobre “Ética Judicial na Perspectiva dos Supremos Tribunais Administrativos (Conselhos de Estado)”, na qual também intervêm como oradores o Presidente…
International Congress on the Rule of Law and Judicial Ethics, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil
O Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, profere hoje, em Brasília, palavras de abertura no International Congress on the Rule of Law and Judicial Ethics, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil. Um programa intenso de dois dias para analisar e debater os Princípios de Bangalore da…
Sujeição do benefício fiscal SIFIDE II aos limites quantitativos previstos no CIRS, quando gerado no âmbito de uma sociedade transparente
O STA, conhecendo dois recursos para uniformização de jurisprudência, foi chamado a pronunciar-se quanto à questão de saber se, estando-se perante a geração do benefício fiscal SIFIDE II no âmbito de uma sociedade sujeita ao regime de transparência fiscal, cujo rendimento tributável, nos termos do artigo 6.º do Código do…
Inaplicabilidade das revalorizações salariais indiciárias aos regimes remuneratórios especiais aos oficiais dos registos e do notariado
No Acórdão de 21.05.2026 (Proc. n.º 026/23.6BCLSB), o STA foi chamado a pronunciar-se sobre a questão de saber se as revalorizações salariais indiciárias previstas nos diplomas de execução orçamental respeitantes aos anos de 2000 a 2004 eram aplicáveis aos oficiais dos registos e do notariado. Antes da questão de mérito, o…
Visita oficial da delegação de Moçambique e arranque do programa de intercâmbio ACA-Europe com a Áustria
No passado dia 25 de maio, o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, recebeu a Presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique, Ana Maria Gemo Bié, e a Vice-Presidente do Supremo Tribunal Administrativo da Áustria, Bettina Maurer-Kober. A Presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique esteve em visita…