Supremo Tribunal Administrativo recebe juízes estagiários austríacos em visita de estudo promovida pelo Oberlandesgericht Wien
Na manhã de 8 de outubro, o Supremo Tribunal Administrativo recebeu um grupo de cerca de 60 juízes estagiários austríacos, numa visita promovida pelo Oberlandesgericht Wien à capital portuguesa. O grupo foi recebido pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, que esclareceu os visitantes austríacos sobre o funcionamento da jurisdição administrativa…
Reunião Científica Bilateral entre o Conseil d’État de França e o Supremo Tribunal Administrativo
No dia 2 de outubro, o Supremo Tribunal Administrativo recebeu o Conseil d’État de França para uma Reunião Científica Bilateral entre as duas Instituições. A delegação francesa, liderada pelo Vice-Presidente do Conseil d’État Juiz Conselheiro Marc Guillaume, foi recebida pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo Juiz Conselheiro Jorge de Aragão…
Não adjudicação por necessidade de alterar aspetos fundamentais das peças do procedimento por circunstâncias imprevistas.
Num caso que opunha a entidade adjudicatária à entidade adjudicante quanto à aplicação do art.º 79.º, n.º 1, al. c) do CCP, o STA veio pronunciar-se sobre a questão de saber se a divergência entre a decisão de contratar e o caderno de encargos se poderia subsumir ao conceito de…
Obrigação do Presidente da Câmara agendar temas indicados pelos vereadores da oposição e a sua sindicância junto dos tribunais administrativos e fiscais.
O STA veio apreciar, no seu acórdão de 23.09.2026 (proc. n.º 2047/25.5BEBRG.CN1.SA1), a questão de saber se os tribunais da jurisdição administrativa e fiscal eram competentes para conhecer do incumprimento da obrigação prevista no art.º 53.º, n.º 1 da Lei n.º 75/2013, que determina que o Presidente da Câmara Municipal…
Supremo Tribunal Administrativo recebe 3 Oficiais de Justiça da Grécia em programa de intercâmbio da DGAJ
No decurso da manhã do dia 17 de setembro, o Supremo Tribunal Administrativo recebeu a visita de três oficiais de justiça da República Helénica, no âmbito do programa de intercâmbio promovido pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ). Durante a referida visita, as oficiais de justiça tiveram oportunidade de tomar…
Supremo Tribunal Administrativo recebe Juiz da jurisdição administrativa polaca em programa de intercâmbio da EJTN
O Supremo Tribunal Administrativo recebeu, durante a manhã de 15 de setembro, a visita de um juiz da jurisdição administrativa polaca, no âmbito do programa de intercâmbio com o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, promovido pela EJTN – European Judicial Training Network | Rede Europeia de Formação Judiciária. Na…