Supremo Tribunal Administrativo recebe 3 Oficiais de Justiça da Grécia em programa de intercâmbio da DGAJ
No decurso da manhã do dia 17 de setembro, o Supremo Tribunal Administrativo recebeu a visita de três oficiais de justiça da República Helénica, no âmbito do programa de intercâmbio promovido pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ). Durante a referida visita, as oficiais de justiça tiveram oportunidade de tomar…
Supremo Tribunal Administrativo recebe Juiz da jurisdição administrativa polaca em programa de intercâmbio da EJTN
O Supremo Tribunal Administrativo recebeu, durante a manhã de 15 de setembro, a visita de um juiz da jurisdição administrativa polaca, no âmbito do programa de intercâmbio com o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, promovido pela EJTN – European Judicial Training Network | Rede Europeia de Formação Judiciária. Na…
Presidente do Supremo Tribunal Administrativo no Four Courts, Irlanda
Por ocasião da reunião anual do cross-action group da ACA-Europe – o grupo de oito juízes da ACA- Europe que coopera com a Comissão Europeia na elaboração do EU Justice Scoreboard e do qual faz parte a Senhora Conselheira Suzana Tavares da Silva – que este ano teve lugar em…
Especial relação entre concorrentes num procedimento de adjudicação por lotes.
O STA foi chamado a conhecer um caso em que, num concurso público para a aquisição de serviços limitado a um lote por concorrente, três sociedades comerciais especialmente relacionadas entre si pelo seu beneficiário efetivo, sócio maioritário e titular do órgão de administração ser a mesma pessoa, viram as suas…
Definição de especificações técnicas em termos funcionais ou de desempenho e exclusão de propostas por dúvidas quanto aos meios a empregar na execução do contrato
No âmbito de um processo em que se pedia a impugnação do ato de adjudicação tomado no âmbito de um procedimento para aquisição de serviços, o STA foi chamado a decidir o pleito que opunha as Partes quanto à existência de um eventual motivo de exclusão de uma proposta, por…
Vinculação da entidade adjudicante a excluir a proposta que viole aspetos da execução do contrato não submetidos à concorrência
Num processo cujo objeto era a impugnação do ato de adjudicação de aquisição de serviços, foi suscitada a questão da vinculação da entidade adjudicante à decisão de exclusão de uma proposta que contivesse termos e condições violadores de especificações técnicas não sujeitas à concorrência. O STA, no seu acórdão de…