Tomada de posse do Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo
O juiz Conselheiro Pedro José Marchão Marques tomou hoje posse como Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo. A cerimónia decorreu no Salão Nobre do Palácio do Supremo Tribunal Administrativo e foi presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, que desejou um mandato profícuo ao novo…
Almoço de homenagem ao Procurador-Geral Adjunto Francisco Veras
Decorreu, no passado dia 28 de outubro, um almoço de homenagem ao Procurador-Geral Adjunto Francisco Veras, coordenador da representação do Ministério Público no Supremo Tribunal Administrativo desde 2022, que cessou funções por motivo de jubilação. A homenagem contou com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia,…
Supremo Tribunal Administrativo recebe Juiz Conselheiro do Consiglio di Stato de Itália em programa de intercâmbio da ACA-Europe 2026
O Supremo Tribunal Administrativo acolheu, entre os dias 12 e 16 de outubro, o Juiz Conselheiro do Consiglio di Stato de Itália, Giovanni Tulumello, no âmbito do programa de intercâmbio para juízes dos Tribunais Supremos Administrativos da União Europeia, promovido pela ACA-Europe. Para além da recepção oficial pelo Senhor Presidente…
Pagamento de taxa de justiça por sindicato que atua na defesa coletiva de direitos individuais dos seus associados
Num processo em que um sindicato pedia o reconhecimento de direitos individuais de 38 dos seus associados, coube ao STA apreciar a questão de saber se uma entidade sindical, quando atua na defesa coletiva de direitos individuais de vários associados, deveria pagar uma única taxa de justiça ou uma taxa…
Valor probatório de documento autêntico emitido por entidade administrativa demandada
No seu acórdão de 15.10.2026 (Proc. n.º 433/21.BEBJA.SA1), o STA veio apreciar a questão de saber qual a natureza, valor probatório e exigências associadas à impugnação de uma certidão que atestava o valor pago a título de subsídio de desemprego a uma beneficiária, emitida e apresentada pelo Instituto da Segurança…
Supremo Tribunal Administrativo recebe juízes estagiários austríacos em visita de estudo promovida pelo Oberlandesgericht Wien
Na manhã de 8 de outubro, o Supremo Tribunal Administrativo recebeu um grupo de cerca de 60 juízes estagiários austríacos, numa visita promovida pelo Oberlandesgericht Wien à capital portuguesa. O grupo foi recebido pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, que esclareceu os visitantes austríacos sobre o funcionamento da jurisdição administrativa…