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Neste segundo dia do Congresso Internacional em Brasília, dedicado ao tema “Estado de Direito e Ética Judicial”, o Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo intervém como orador na mesa redonda sobre “Ética Judicial na Perspectiva dos Supremos Tribunais Administrativos (Conselhos de Estado)”, na qual também intervêm como oradores o Presidente...

O Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, profere hoje, em Brasília, palavras de abertura no International Congress on the Rule of Law and Judicial Ethics, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil. Um programa intenso de dois dias para analisar e debater os Princípios de Bangalore da...

No passado dia 25 de maio, o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, recebeu a Presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique, Ana Maria Gemo Bié, e a Vice-Presidente do Supremo Tribunal Administrativo da Áustria, Bettina Maurer-Kober. A Presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique esteve em visita...

Durante a entrevista foram abordados diversos temas relativos à organização e resposta da jurisdição administrativa e fiscal, tendo o presidente do Supremo Tribunal Administrativo dado particular relevância ao processo de formação de juízes e à dotação da jurisdição com os meios humanos adequados às suas competências. A entrevista poderá ser...

Realiza-se hoje, em Rhodes, o Seminário ACA-Europe sobre New Elements in the Organisation and Functioning of Public Administration and Administrative Justice, no qual participam o Senhor Presidente Jorge Aragão Seia e a Senhora Conselheira Suzana Tavares da Silva, que intervirá no segundo painel, sobre novas formas de organização administrativa em...

Na Assembleia Geral da ACA-Europe, que teve lugar no dia 16 de Maio de 2026 em Rhodes, foram apresentadas as linhas gerais do programa da Presidência Báltica 2027-2029, dedicada ao tema geral European common values, especially the resilience of the rule of law in times of change,no âmbito da qual se...