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Realiza-se hoje, em Rhodes, o Seminário ACA-Europe sobre New Elements in the Organisation and Functioning of Public Administration and Administrative Justice, no qual participam o Senhor Presidente Jorge Aragão Seia e a Senhora Conselheira Suzana Tavares da Silva, que intervirá no segundo painel, sobre novas formas de organização administrativa em...

Na Assembleia Geral da ACA-Europe, que teve lugar no dia 16 de Maio de 2026 em Rhodes, foram apresentadas as linhas gerais do programa da Presidência Báltica 2027-2029, dedicada ao tema geral European common values, especially the resilience of the rule of law in times of change,no âmbito da qual se...

Da parte da tarde a reunião continuou com um Seminário que incluiu três painéis temáticos: Painel I — Harmonização da jurisprudência, com intervenções da Juíza Anna Dumas, Presidente do Tribunal Administrativo Regional de Cracóvia, e da Senhora Juíza Conselheira Suzana Tavares da Silva. Painel II — Liberdade de expressão dos...

Uma delegação do Supremo Tribunal Administrativo estará em Varsóvia, de 26 a 28 de abril, para esta primeira reunião bilateral de trabalho no Supremo Tribunal Administrativo da Polónia (Naczelny Sąd Administracyjny). A delegação portuguesa é composta pelo Senhor Presidente do STA, Juiz Conselheiro Jorge Miguel Aragão Seia e pelos Senhores Juízes...

O Supremo Tribunal Administrativo recebeu, no dia 23 de abril de 2026, um grupo de estudantes de mestrado da European Law and Governance School (ELGS), no âmbito do programa de estudos “Global Rule of Law and Democracy”.A visita contou com uma sessão de boas-vindas conduzida pelo Chefe do Gabinete do...