Supremo Tribunal Administrativo Supremo Tribunal Administrativo

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Julho 16,2026

Presidente do Supremo Tribunal Administrativo recebe o 12.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia, recebeu, no dia 14 de julho de 2026, os auditores de justiça integrantes do 12.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais. Na sessão de boas-vindas, o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo...
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Junho 26,2026

Verificação pelo tribunal da causa legítima de inexecução de sentença anulatória em caso de acordo entre Administração e interessado

Num processo de execução de sentença anulatória de ato administrativo, o STA foi chamado a pronunciar-se sobre a questão de saber se o tribunal pode verificar a existência efetiva de uma causa legítima de inexecução, caso, na fase administrativa, a entidade administrativa tenha declarado a existência de causa legítima de...
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Junho 25,2026

Supremo Tribunal Administrativo recebe Juiz Conselheiro da Cour Supreme du Benin em programa de intercâmbio da AIHJA

O Supremo Tribunal Administrativo recebeu esta semana o Juiz Conselheiro da Cour Supreme du Benin, Bertin Millefort Quenum, no âmbito do programa de intercâmbio promovido pela AIHJA – International Association of Supreme Administrative Jurisdictions. Para além da recepção oficial pelo Senhor Presidente Jorge Aragão Seia, o programa incluiu visitas institucionais...
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