Na Assembleia Geral da ACA-Europe, que teve lugar no dia 16 de Maio de 2026 em Rhodes, foram apresentadas as linhas gerais do programa da Presidência Báltica 2027-2029, dedicada ao tema geral European common values, especially the resilience of the rule of law in times of change,no âmbito da qual se incluirá a organização por Portugal, através do seu Supremo Tribunal Administrativo, em Lisboa, em Março de 2028, do Seminário de Inverno dedicado ao tema “Three Dimensions of the Principle of Proportionality in Judicial Review”.
