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Na sessão de 26.02.19 foram apreciados e decididos os pedidos formulados pelo requerente, Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR). Foram formulados dois pedidos, um principal e um subsidiário, nenhum deles relativo à apreciação da legalidade da greve. Subjacente aos dois pedidos formulados apenas estava a questão da legalidade da...

Em 13 de dezembro de 2018, alunos Erasmus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa foram recebidos no Supremo Tribunal Administrativo pela Juíza Conselheira Maria Benedita Urbano.

Em 23 de novembro de 2018, alunos do 4.º ano do Curso de Direito da Universidade Lusíada foram recebidos no Supremo Tribunal Administrativo pela Vice-Presidente, Juíza Conselheira Isabel Marques da Silva.

Em 22 de novembro de 2018, decorreu no Supremo Tribunal Administrativo o workshop A decisão judicial fiscal dirigido aos alunos da pós-graduação em Fiscalidade da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e ministrado pela Vice-Presidente, Juíza Conselheira Isabel Marques da Silva.

Em 14 de novembro de 2018, o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo recebeu em audiência para apresentação de cumprimentos o Chefe do Estado-Maior do Exército, General José Nunes da Fonseca.

No Seminário organizado pela ACA Europe e Supremo Tribunal da Estónia, subordinado ao tem Due Process/Procedure Régulière e que decorreu em Tallinn a 18 e 19 de outubro de 2018, o Supremo Tribunal Administrativo esteve representado pelo seu Presidente que apresentou uma comunicação sobre “Os mecanismos de agilização processual”.