Reunião Científica Bilateral entre o Conseil d’État de França e o Supremo Tribunal Administrativo

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Out 03, 2026

No dia 2 de outubro, o Supremo Tribunal Administrativo recebeu o Conseil d’État de França para uma Reunião Científica Bilateral entre as duas Instituições.

A delegação francesa, liderada pelo Vice-Presidente do Conseil d’État Juiz Conselheiro Marc Guillaume, foi recebida pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo Juiz Conselheiro Jorge de Aragão Seia, que deu início aos trabalhos científicos desenvolvidos pelos representantes dos dois países.

A reunião de cooperação científica, centrada nos temas do contencioso da contratação pública, a execução das decisões judiciais administrativas e a utilização da inteligência artificial na jurisdição, contou, respetivamente, com as intervenções dos delegados franceses Olivier Japiot, Jérôme Michel e Cécile Nissen. Do lado português, os três tópicos ficaram a cargo, respetivamente, dos Juízes Conselheiros Frederico Branco, Helena Ribeiro e Catarina Jarmela.

Os trabalhos encerraram com as intervenções dos Juízes Conselheiros Rémy Schwartz e Suzana Tavares da Silva, que apresentaram as conclusões finais quanto às temáticas debatidas e apontaram futuros caminhos de cooperação científica entre os dois Tribunais.