O Supremo Tribunal Administrativo recebeu esta semana o Juiz Conselheiro da Cour Supreme du Benin, Bertin Millefort Quenum, no âmbito do programa de intercâmbio promovido pela AIHJA – International Association of Supreme Administrative Jurisdictions.
Para além da recepção oficial pelo Senhor Presidente Jorge Aragão Seia, o programa incluiu visitas institucionais a outros tribunais administrativos, assim como ao Tribunal Constitucional e ao Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.
Houve ainda oportunidade de acolher o Senhor Juiz visitante numa Sessão deliberativa do Pleno da Secção Administrativa do STA e de organizar uma sessão de trabalho com juízes conselheiros deste Tribunal sobre jurisprudência respeitante a matérias de interesse para o intercâmbio realizado, em particular, a relação jurídica de emprego público, a contratação pública, a responsabilidade do juiz e a responsabilidade civil do Estado por bens públicos.
