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O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), Jorge Aragão Seia, e a Juíza Conselheira, Suzana Tavares da Silva, representaram Portugal no Seminário da ACA-Europe, organizado pelo Tribunal Administrativo Federal da Alemanha, que ocorreu em Leipzig, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2026, dedicado ao tema “Redefining the terms...

Já se encontra disponível a nova ficha temática de direito tributário, dedicada ao tema das Convenções para evitar a dupla tributação. A nova ficha temática está organizada em treze secções e reúne as normas relevantes e a jurisprudência fundamental do STA da última década sobre o tema. O documento encontra-se...

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), Jorge Aragão Seia, marcou presença, no dia 27 de janeiro, na cerimónia evocativa do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, que teve lugar na Casa Museu Aristides de Sousa Mendes, em Carregal do Sal. A iniciativa foi promovida pela Fundação Aristides...